Seguros de crédito – Facilidade OCDE 2020
A AICEP informa que foi criada uma linha de apoio às exportações, denominada “Facilidade Curto Prazo OCDE 2020”, no montante de 750 milhões de euros, ao abrigo do quadro temporário da Comissão Europeia de apoio às economias e às empresas afetadas pela crise pandémica.
Estão em causa 35 países, entre os quais os restantes 26 da União Europeia e as economias mais estáveis da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE): Bélgica, Chipre, Eslováquia, Bulgária, Letónia, Finlândia, República Checa, Lituânia, Suécia, Dinamarca, Luxemburgo, Reino Unido, Alemanha, Hungria, Austrália, Estónia, Malta, Canadá, Irlanda, Países Baixos, Islândia, Grécia, Áustria, Japão, Espanha, Polónia, Nova Zelândia, França, Noruega, Croácia, Roménia, Suíça, Itália, Eslovénia, Estados Unidos da América.
Esta medida, garantida pelo Estado Português, permitirá às empresas beneficiarem de uma cobertura de risco de crédito adicional ao contrato de seguro de créditos existente.
O ‘plafond’ da linha foi dividido pelas companhias de seguros subscritoras do acordo em função da sua quota de mercado (COSEC – 52,6% do valor da linha; Credito Y Caucion 25,9%; COFACE 12% e CESCE 9,5% do valor da linha).
Poderão ser englobadas operações de seguro de crédito comerciais, contratadas em complemento de apólices de seguro celebradas, referentes a exportação para clientes situados em países da OCDE e constituídas entre 1 de junho e 31 de dezembro. Sendo que a percentagem de garantia aplicável será igual à percentagem de cobertura da Apólice Base, com um máximo de 90%, não podendo o valor indemnizável pelo Estado, em qualquer caso, ser superior a 45% do total do crédito. Isto é, a garantia pública nunca será superior ao risco que a companhia de seguros está disposta a correr, com o limite de cada operação a ser ainda determinado pelo índice de risco de crédito do importador.
A AICEP irá acompanhar o impacto desta medida ao nível dos resultados da operação internacional das empresas exportadoras nacionais nos mercados listados, mantendo-se à disposição para qualquer informação ou apoio adicional.
DOCUMENTOS
Protocolo – COSEC
Protocolo – Credito y Caucion
Protocolo – COFACE
Protocolo – CESCE
Garantia – COSEC
Garantia – Credito y Caucion
Garantia – COFACE
Garantia – CESCE
